Os países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram nesta sexta-feira (12) um acordo inédito voltado à promoção de trabalho decente nas plataformas digitais.
A nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas busca estabelecer regras mínimas globais para proteger trabalhadores contratados por aplicativos que conectam clientes e prestadores de serviço autônomos.
O texto define o que são plataformas digitais de trabalho e quem são os trabalhadores desse setor. Também cria diretrizes para a garantia de direitos, válidas para empresas que atuarem em países que ratificarem a convenção. O documento reconhece ainda que, embora esse modelo gere oportunidades de renda, também traz desafios sociais e econômicos que exigem resposta internacional.
Entre os compromissos previstos, os signatários deverão assegurar liberdade de associação e sindicalização, direito à negociação coletiva e condições seguras e saudáveis de trabalho. A convenção também prevê medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Outro ponto do acordo é a garantia de remuneração mínima equivalente ao salário mínimo local, sem considerar gorjetas ou comissões. Os países que aderirem ao texto também deverão adotar providências para combater trabalho infantil, trabalho degradante, análogo à escravidão e discriminação ocupacional no setor.
A convenção ainda prevê mecanismos para contestação de decisões e determina que os trabalhadores sejam compensados por gastos ligados à atividade desempenhada.
A aprovação ocorreu pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. Segundo a OIT, trata-se da primeira norma internacional voltada especificamente à economia de plataformas, em um setor marcado por rápida expansão e pela necessidade de regras próprias.
