O governo federal sancionou nesta quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 também cria um cadastro nacional para reunir informações sobre esse público.
A proposta busca garantir identificação precoce, desenvolvimento integral e inclusão de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. O texto inclui ainda estudantes com dupla excepcionalidade, quando a superdotação aparece junto a transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Segundo dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes estavam formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação no país.
A nova política determina que redes de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, com ações complementares à escolarização regular. Entre as medidas previstas estão programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de alunos por áreas de interesse.
A lei também permite progressão educacional flexível, com avanço por disciplina ou área do conhecimento, além da aceleração integral da trajetória escolar. As ações devem considerar o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante.
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. O objetivo é mapear e acompanhar a trajetória desses alunos para apoiar a formulação e a avaliação de políticas públicas.
O banco de dados será alimentado por informações de censos educacionais e outras bases oficiais, com respeito à legislação de proteção de dados.
A adesão de estados, Distrito Federal e municípios à política será voluntária e dependerá de formalização com o governo federal. Nos casos de adesão, a União poderá prestar apoio técnico e financeiro para a implementação das ações, conforme a disponibilidade orçamentária. O financiamento também poderá contar com recursos de fundos da educação e programas de investimento público.
