O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atendeu a recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e aumentou a pena aplicada a condenados por estupro de vulnerável e ameaça praticados em contexto familiar na comarca de Chapadão do Sul. A decisão também confirmou a indenização por danos morais e a perda do poder familiar da mãe da vítima.
O caso foi apurado pela 1ª Vara de Chapadão do Sul e envolve abusos sexuais cometidos contra uma criança dentro do ambiente doméstico. A acusação apontou a participação direta dos autores dos crimes e a omissão da mãe, que deixou de cumprir o dever legal de proteção.
O processo foi relatado pelo desembargador Waldir Marques, da 2ª Câmara Criminal do TJMS. Segundo o entendimento do colegiado, as provas reunidas nos autos foram suficientes para confirmar a materialidade e a autoria dos delitos, com destaque para a relevância do depoimento da vítima em crimes sexuais, especialmente quando reforçado por outros elementos probatórios.
O tribunal também entendeu que não houve justificativa legal para a inércia da genitora diante das agressões.
Com base no recurso do MPMS, a Justiça elevou para 2/3 o aumento da pena referente à continuidade delitiva. A decisão seguiu o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1202, que admite a aplicação da fração máxima quando há repetição dos abusos por longo período, ainda que não seja possível individualizar o número exato de ocorrências.
