O Governo de Mato Grosso do Sul mantém um conjunto de ações voltadas à conservação do Pantanal sul-mato-grossense, com incentivo à restauração ecológica e ao uso de práticas produtivas sustentáveis em propriedades rurais do bioma.
Uma das frentes é o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade, programa que remunera proprietários rurais do Pantanal que preservam áreas de vegetação nativa acima do mínimo exigido pela legislação. A iniciativa integra o PSA Bioma Pantanal, que também inclui o PSA Brigadas, destinado à prevenção e ao combate a incêndios florestais.
O PSA Conservação busca ampliar a proteção da fauna silvestre, da vegetação nativa e das comunidades tradicionais. Na prática, o programa reconhece áreas que mantêm excedente de vegetação preservada e leva em conta critérios como localização estratégica, presença em corredores ecológicos, proximidade de unidades de conservação, qualidade da gestão ambiental e ações de prevenção ao fogo.
Entre os contemplados está o produtor Diego Vieira, responsável pela fazenda Jaguarte, na região da Serra do Amolar. Segundo o histórico do programa, a propriedade já desenvolvia ações de conservação antes da adesão ao PSA e passou a receber apoio financeiro para ampliar essas práticas, incluindo o custeio de aceiros mantidos pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar.
A primeira chamada do PSA Conservação foi aberta em dezembro do ano passado e selecionou 40 proprietários rurais. Cerca de R$ 3 milhões foram transferidos para ações de preservação de mais de 112 mil hectares de vegetação nativa excedente. A segunda etapa está em análise e o resultado deve ser divulgado no próximo mês.
O PSA Bioma Pantanal é financiado pelo Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal e regulamentado em fevereiro deste ano. O Governo do Estado prevê aporte anual de R$ 40 milhões para o fundo, que também banca operações financeiras dos programas de PSA e ações de conservação dos ecossistemas pantaneiros.
No PSA Brigadas, o Estado já investiu cerca de R$ 6,1 milhões. Os recursos foram destinados a 13 projetos de sete organizações não governamentais, com foco em desenvolvimento sustentável, melhoria da qualidade de vida das comunidades pantaneiras e reforço às iniciativas de prevenção e combate a incêndios.
O primeiro edital do PSA Brigadas recebeu 28 inscrições e classificou 17 projetos, com repasses de até R$ 500 mil. As ações apoiadas incluem fortalecimento de brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de iniciativas de educação ambiental sobre o uso do fogo.
