Mato Grosso do Sul terá de substituir a sinalização usada para indicar prioridade a pessoas com 60 anos ou mais. A mudança foi estabelecida pela Lei Estadual 6.603 de 2026, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
A nova regra altera o pictograma atualmente usado em vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários. O símbolo com a figura de uma pessoa curvada e de bengala será trocado por uma imagem de uma pessoa ereta, acompanhada da indicação “60+”.
A lei mantém os direitos de atendimento prioritário previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003. A atualização tem como objetivo substituir uma representação considerada estigmatizante, sem alterar as garantias já asseguradas por lei.
A norma prevê prazo para adaptação da sinalização já instalada. Nos casos de placas e vagas, a troca poderá ser feita de forma gradual, conforme a Resolução CONTRAN nº 965/2022.
Os órgãos de trânsito e os responsáveis por estabelecimentos privados de uso coletivo terão até cinco anos para adequar a sinalização das áreas de estacionamento. Já a atualização do modelo das credenciais deverá ocorrer em até dois anos.
