O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu nesta segunda-feira, 6, em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta de aplicar uma sobretaxa de 25% a produtos exportados pelo Brasil.
A sessão deve seguir até terça-feira, 7, e reúne ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e norte-americanas inscritas para apresentar argumentos sobre a medida.
Entre os participantes credenciados estão organizações do agronegócio e da indústria, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também aparece na lista de inscritos para falar na terça-feira.
A análise conduzida pelo governo dos Estados Unidos foi aberta em 15 de julho de 2025 e examina os chamados “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Cada inscrito terá até cinco minutos para defender sua posição contra ou a favor da taxação. Depois, representantes do USTR poderão fazer perguntas complementares.
A investigação foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, dispositivo que autoriza o governo americano a apurar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos EUA.
Em resposta à apuração, o governo brasileiro contestou no início de junho os argumentos que sustentam a sobretaxa e também as conclusões preliminares do USTR. Em manifestação enviada ao escritório, o Itamaraty afirmou que as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízo às empresas nem à economia norte-americana.
O governo brasileiro também pediu que os Estados Unidos evitem adotar medidas unilaterais com base na investigação em curso. Segundo a posição enviada a Washington, não haveria relação jurídica suficiente entre atos brasileiros e qualquer restrição identificável ao comércio americano. Brasília sustenta ainda que a legislação dos EUA não permite sanções apenas por divergência em relação às escolhas de política econômica de outro país.
