Estados Unidos realizam audiências públicas sobre práticas comerciais do Brasil

O Brasil é tema de duas audiências públicas realizadas nesta semana pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apura supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos.

A primeira sessão, iniciada na segunda-feira (6) e com término previsto para esta terça (7), trata da proposta de sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil. O processo analisa seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

A segunda audiência começou nesta terça-feira e envolve 60 países, entre eles o Brasil. Nesse caso, o foco está em alegações de falhas no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de bens produzidos com trabalho forçado. As discussões devem seguir até quinta-feira (9).

As audiências ocorrem em Washington e fazem parte de consultas formais com representantes de governos, setores produtivos e empresas dos Estados Unidos supostamente afetadas pelas práticas sob investigação. Os procedimentos foram abertos com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que permite ao governo americano apurar medidas de outros países consideradas desleais. A primeira investigação foi aberta em julho de 2025, e a segunda, em março de 2026.

Entre as entidades e empresas brasileiras inscritas para a sessão dedicada ao Brasil estão a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também se cadastrou para participar e será ouvido ainda nesta terça.

Na outra audiência, a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) se inscreveram para apresentar suas posições. As entidades defendem que a eventual sobretaxa sobre rochas naturais brasileiras pode afetar empresas americanas e impactar a economia dos Estados Unidos.

Segundo a Centrorochas, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de rochas naturais. Em 2024, as vendas ao mercado americano somaram US$ 795 milhões, com o embarque de cerca de 587 mil toneladas. O material é usado principalmente em bancadas de cozinha e banheiro, revestimentos e outras aplicações residenciais e comerciais de alto padrão.

A associação afirma ainda que novas tarifas reduziriam a competitividade das companhias americanas que utilizam a matéria-prima brasileira.

No início do mês passado, o governo brasileiro contestou as conclusões preliminares do USTR e rejeitou a ideia de que suas práticas comerciais causem prejuízo aos Estados Unidos. Em documento enviado ao escritório americano, o Itamaraty pediu que o governo dos EUA não adote medidas unilaterais enquanto as investigações estiverem em curso.

O texto brasileiro sustenta que o USTR não apresentou ligação jurídica suficiente entre atos ou políticas do Brasil e qualquer restrição identificável ao comércio americano. Também argumenta que as conclusões preliminares avançam além de divergências sobre escolhas soberanas do país e não justificam ação com base na Seção 301.