**MPF aciona Justiça para suspender programa Tolerância Zero nas praias do Rio**
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para ordenar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade.
Na ação, o MPF pede que a União e o município apresentem um planejamento para a gestão das praias. O objetivo é conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.
O órgão afirma que a prefeitura iniciou uma política permanente de fiscalização sem cumprir normas federais relacionadas à gestão desses espaços, que pertencem à União. Segundo o MPF, o programa foi implantado sem articulação com o governo federal, sem participação social e sem medidas específicas para os trabalhadores que dependem do comércio ambulante.
A ação também aponta que o município não formalizou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos considerados necessários para intervenções desse tipo.
O MPF reconhece a importância de combater a atuação de organizações criminosas e a exploração irregular do espaço público. No entanto, sustenta que essas ações não podem resultar em restrições generalizadas a trabalhadores que exercem atividade lícita ou que aguardam políticas públicas de regularização.
A petição destaca ainda que o programa prevê apreensões de mercadorias e limitações ao comércio ambulante sem que tenham sido implementadas medidas de inclusão e regularização da categoria. Para o MPF, a falta de planejamento pode afetar principalmente trabalhadores em situação de vulnerabilidade social.
O programa Tolerância Zero começou na manhã de quinta-feira (16), com ações de fiscalização na orla. A operação resultou na apreensão de mercadorias e provocou protestos de ambulantes em Copacabana, com deslocamento até o Leme, nas proximidades do Copacabana Palace.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa busca combater a ocupação ilegal do espaço público por grupos criminosos. A operação conta com 320 agentes da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, divididos em dois turnos para patrulhamento na orla da zona sul.
A estratégia inclui ocupação territorial contínua, patrulhamento ostensivo, fiscalização integrada e uso de tecnologias de monitoramento. A prefeitura informou que identificou mais de mil pontos de venda explorados irregularmente nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
Também estão previstas fiscalizações diárias, controle de acesso em determinados pontos, apreensão de mercadorias irregulares e ações contra depósitos clandestinos.
A Prefeitura do Rio de Janeiro foi procurada para se manifestar sobre a ação.
