**Projeto prevê divulgação detalhada de gastos com viagens públicas em MS**
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 103/2026, que propõe novas regras para a transparência nas despesas com viagens custeadas pelo poder público estadual.
A medida prevê que órgãos e entidades do Estado publiquem, em seus sites oficiais, informações detalhadas sobre cada deslocamento pago com recursos públicos. Os dados deverão ser apresentados de forma individualizada.
Entre as informações exigidas estão o nome do beneficiário, o destino, a finalidade da viagem, o período de permanência, a quantidade de diárias concedidas e os valores pagos.
O texto também estabelece que agentes políticos, ocupantes de cargos eletivos e servidores civis e militares deverão devolver integralmente os valores aos cofres públicos quando os recursos forem usados em viagens sem relação direta com suas funções ou sem interesse público comprovado.
Após o período de pauta, quando poderá receber emendas, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso seja considerada constitucional e regular do ponto de vista legal, continuará tramitando pelas comissões de mérito antes de ser votada em dois turnos no plenário.
