**Governo libera R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2026**
O governo federal vai liberar R$ 5,7 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento de 2026. A informação consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e enviado periodicamente ao Congresso Nacional.
Com a revisão, o volume total de recursos bloqueados passa de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O bloqueio é usado para adequar a execução orçamentária ao limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, que permite aumento das despesas de até 2,5% acima da inflação.
A liberação foi possível após a redução nas estimativas de algumas despesas obrigatórias. Entre os principais recuos estão os gastos com pessoal e encargos sociais, que caíram R$ 4,2 bilhões, os benefícios previdenciários, com queda de R$ 3,2 bilhões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também reduzido em R$ 3,2 bilhões. Outras despesas tiveram diminuição de R$ 100 milhões.
Por outro lado, algumas projeções foram elevadas. As despesas obrigatórias com controle de fluxo, relacionadas principalmente à saúde, aumentaram R$ 3,4 bilhões. Já os gastos com abono salarial e seguro-desemprego, incluindo o seguro-defeso pago a pescadores, subiram R$ 1,6 bilhão.
O relatório também manteve, pela terceira vez consecutiva, a ausência de contingenciamento. Esse tipo de bloqueio é adotado quando há risco de descumprimento da meta de resultado primário, que considera as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa de superávit primário para 2026 foi ampliada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. A melhora decorre, principalmente, da alta de R$ 12,3 bilhões na previsão de receitas líquidas. Ao mesmo tempo, a projeção de despesas primárias aumentou R$ 4 bilhões, enquanto os gastos que podem ser abatidos da meta fiscal tiveram redução estimada de R$ 1,6 bilhão.
Quando são incluídos os pagamentos de precatórios e determinadas despesas com saúde, educação e defesa, o cenário ainda aponta déficit primário. Nesse critério, a previsão de resultado negativo caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 prevê meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica trabalha com a margem inferior de tolerância, que permite resultado primário zero. Como a projeção pelo critério do arcabouço fiscal indica superávit de R$ 10,8 bilhões, não haverá necessidade de novo contingenciamento.
A distribuição dos R$ 5,7 bilhões liberados será definida até o dia 30, quando o governo deve publicar decreto com os limites de empenho para ministérios e órgãos federais.
