**FUP apresenta 50 propostas para petróleo, gás e transição energética de olho em 2026**
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou nesta terça-feira (11) uma plataforma com 50 propostas para os setores de óleo, gás e transição energética no Brasil. O documento foi elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e tem como horizonte o período de 2027 a 2030.
Entre as principais medidas defendidas pela entidade estão o fortalecimento da Petrobras, a ampliação do controle estatal sobre a empresa, a reestatização de ativos privatizados e a revisão da política de distribuição de dividendos aos acionistas.
A plataforma foi construída a partir do Congresso Nacional da FUP, que reuniu cerca de 400 participantes. A iniciativa busca inserir as pautas dos trabalhadores do setor no debate público relacionado às eleições de 2026.
Um dos pontos é a retomada da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única nos contratos de partilha do pré-sal. A regra constava na Lei nº 12.351, de 2010, que assegurava à estatal participação mínima de 30% em cada campo e a liderança dos consórcios com companhias privadas.
Em 2016, a Lei nº 13.365 alterou esse modelo e retirou a exigência de que a Petrobras comandasse a exploração das áreas do pré-sal.
A FUP também propõe mudanças na governança e no estatuto social da Petrobras, além da adequação da remuneração dos acionistas aos limites previstos na Lei das Sociedades Anônimas. A entidade defende reduzir a prioridade dada à distribuição de lucros de curto prazo e ampliar investimentos e o papel público da companhia.
O documento está dividido em quatro eixos. O primeiro, voltado à soberania nacional e à distribuição da riqueza, prevê a criação de um comitê para administrar as receitas petrolíferas e definir objetivos de fundos como o do Pré-Sal e o Fundo Clima.
Nesse eixo, a FUP sugere a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a reduzir os efeitos da volatilidade internacional do petróleo, e de um fundo específico para financiar a transição energética. Também propõe um imposto permanente sobre as exportações de petróleo cru, com foco no incentivo ao refino no país, além de tributação sobre lucros extraordinários de empresas do setor.
O segundo eixo trata do desenvolvimento social e da integração produtiva. As propostas incluem políticas de estímulo à indústria nacional ligada ao petróleo e gás, integração produtiva com países latino-americanos e expansão da capacidade de refino brasileira.
A plataforma também defende a revogação da Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como Novo Mercado de Gás. Segundo a avaliação apresentada no documento, o modelo de liberalização e desverticalização do segmento resultou em fragmentação da cadeia produtiva, entraves à infraestrutura e tarifas mais altas.
A FUP propõe ainda alterar a formação do preço do gás natural no Brasil. A entidade aponta que, embora aproximadamente 75% do consumo nacional seja atendido pela produção interna, os preços permanecem elevados em comparação com outros países devido à vinculação a referências internacionais. A sugestão é adotar uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção.
No eixo dedicado à Petrobras, a federação defende ampliar os investimentos da companhia em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior. O texto também prevê a reestatização de ativos vendidos nos últimos anos, como as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas.
A proposta inclui ainda a retomada do controle estatal sobre a BR Distribuidora e a Liquigás, além do fortalecimento da participação da Petrobras na produção de fertilizantes.
Na área de transição energética, a plataforma defende maior participação social e sindical na formulação e execução de políticas públicas. Entre as medidas estão a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, o combate à pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o estímulo à economia do hidrogênio verde.
A FUP sustenta que a transição deve considerar o peso atual do setor de petróleo e gás na economia brasileira. De acordo com os dados reunidos pela entidade, a atividade responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto, lidera as exportações do país e reúne mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
