Governo consultará empresários antes de decidir sobre aplicação de lei contra os EUA

**Governo ouvirá empresas antes de decidir sobre retaliação a tarifas dos EUA**

O Ministério da Fazenda vai consultar empresários brasileiros e estrangeiros antes de definir se aplicará medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos. A análise ocorre após a imposição de tarifas norte-americanas que elevaram em 37,5% os impostos incidentes sobre determinados produtos brasileiros.

O governo federal formalizou na quinta-feira (13) a abertura do procedimento para avaliar a adoção de contramedidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica. A decisão sobre a aplicação efetiva das medidas dependerá dos impactos identificados junto aos setores envolvidos.

A legislação permite ao Brasil suspender concessões comerciais diante de ações unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade nacional. Entre as possibilidades estão a criação ou aumento de tributos, o fim de isenções tarifárias e restrições à entrada de bens e serviços importados.

As medidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico provocado pelo país ou bloco econômico responsável pela ação considerada prejudicial.

A Lei nº 15.122 foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. O instrumento passou a ser considerado pelo governo em meio às tarifas aplicadas pela administração de Donald Trump sobre parte das exportações brasileiras.

Os Estados Unidos justificam a sobretaxa com alegações de práticas comerciais consideradas desleais e de existência de trabalho forçado em cadeias produtivas, argumentos contestados no contexto das relações comerciais entre os dois países.

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