# STJ restabelece restrições do MEC a 107 cursos de medicina com baixo desempenho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em decisão liminar, a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia interrompido medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra 107 instituições de ensino superior.
Com a decisão, voltam a valer as medidas cautelares impostas pelo MEC em março a cursos de medicina que registraram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As restrições incluem a suspensão de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Também ficam impedidos novos processos seletivos e vestibulares, além da redução no número de vagas autorizadas para os cursos atingidos.
Segundo o MEC, as medidas fazem parte das ações de supervisão voltadas à melhoria da qualidade da graduação em medicina no país e à qualificação dos futuros profissionais da área.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas de ensino superior, divulgou nota após a decisão do STJ.
## Enamed
Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a cada seis meses. A participação será obrigatória para estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame será utilizado tanto para medir a qualidade da formação médica e dos cursos de graduação quanto como critério de seleção para programas de residência médica de acesso direto, incluindo o Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho, o Inep informou que o Enamed passará a funcionar como instrumento para avaliar a proficiência dos formandos em medicina e o nível dos cursos oferecidos no país.
A mudança integra a política nacional de formação médica prevista na Medida Provisória nº 1.370/2026. Pela nova regra, formados em medicina precisarão alcançar desempenho suficiente no exame para obter inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), registro obrigatório para o exercício da profissão.
O Enamed também substituirá a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Os graduados que não obtiverem resultado satisfatório poderão realizar novamente o exame nas edições seguintes, programadas para ocorrer semestralmente.
