**INSS libera consignado sem biometria facial pelo Meu INSS**
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada em bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante validação com dados bancários.
A alteração passou a valer com a publicação da Instrução Normativa nº 213, divulgada pelo INSS no dia 19. A regra atualiza os procedimentos para contratação e portabilidade de crédito consignado, com novas exigências de segurança e controle das operações.
A biometria facial havia se tornado obrigatória em agosto do ano passado, como parte das medidas contra fraudes. O recurso permanece disponível para beneficiários que tenham fotografia em bancos públicos de dados, como os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Justiça Eleitoral.
Com a nova norma, a ausência desse registro não impede mais a contratação do crédito. O segurado poderá liberar a operação pelo Meu INSS utilizando informações bancárias.
Nas solicitações de portabilidade — quando a dívida é transferida de uma instituição financeira para outra — será necessário assinar um termo de autorização dentro do aplicativo. O banco que receber o contrato terá até 20 dias para confirmar a transferência. Caso não haja confirmação dentro do prazo, a operação será cancelada.
O desconto das parcelas no benefício só poderá começar depois que a instituição financeira encaminhar ao INSS a documentação exigida. Entre os dados necessários estão o contrato, a autorização expressa para desconto, o valor financiado, o número e valor das parcelas, os juros cobrados e a identificação do banco responsável.
As instituições financeiras também deverão informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permitirá ao INSS comparar as informações do contrato com o efetivo crédito recebido, facilitando a identificação de eventuais irregularidades.
A autorização para descontos no benefício não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravações de voz.
O INSS informou ainda que o Meu INSS Vale+, modalidade que previa antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, continua suspenso.
