O presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece critérios para reduzir tributos federais cobrados na importação, produção e venda dos principais combustíveis no país.
A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), havia sido aprovada pelo Senado no início do mês, após tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida busca atenuar os efeitos das oscilações no mercado internacional de energia provocadas pelo conflito no Oriente Médio. A lei autoriza que a redução de impostos sobre combustíveis seja compensada com receitas adicionais da União decorrentes da alta do petróleo no exterior.
O texto também prevê condições para concessão de incentivos tributários à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. As medidas têm como objetivo fortalecer segmentos considerados relevantes para a economia brasileira.
Além disso, a legislação cria a possibilidade de tratamento tributário específico para ações relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
