Orçamento de 2027 projeta R$ 133,8 bilhões em investimentos

# PLOA 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. O montante supera os R$ 110,8 bilhões programados no Orçamento de 2026.

Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, compra de equipamentos, habitação e outras iniciativas prioritárias. Essas despesas integram a parcela discricionária do Orçamento, cuja execução não é obrigatória e pode sofrer ajustes durante o ano.

Do total estimado para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a investimentos classificados como despesas primárias. Outros R$ 45,9 bilhões são previstos como inversões financeiras, categoria que abrange, entre outras operações, subsídios para programas habitacionais.

Pelas regras do arcabouço fiscal, o investimento público no próximo ano deve atingir ao menos R$ 88,7 bilhões, valor equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta orçamentária ficou R$ 45,1 bilhões acima desse piso.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá reunir R$ 61,5 bilhões dos investimentos previstos. A quantia inclui despesas primárias e financeiras para ações em áreas como transporte, energia, habitação e ampliação da capacidade produtiva.

Entre as previsões específicas do programa estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para obras de drenagem e prevenção de enchentes.

A proposta também projeta redução da participação das despesas obrigatórias na economia, de 17,5% para 17,3% do PIB. Na comparação com a despesa primária total, a proporção desses gastos deve cair de 92,4% para 91,7%.

As principais reduções estimadas envolvem despesas com pessoal, benefícios previdenciários, gastos obrigatórios sujeitos a controle de fluxo e pagamentos de sentenças judiciais, cada uma com queda de 0,1 ponto percentual do PIB.

Em sentido contrário, o texto inclui uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, instituído pela reforma tributária.

O aumento dos investimentos foi projetado dentro dos limites do arcabouço fiscal, que permite que as despesas cresçam até 2,5% acima da inflação ao ano, conforme o desempenho da arrecadação pública.

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