**Novas regras da Anac permitem suspender passageiros por até um ano**
Passageiros que comprometerem a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves poderão ser impedidos de embarcar em voos domésticos por até 12 meses. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor nesta segunda-feira (14).
A medida está prevista na Resolução nº 800/2026 e estabelece punições conforme a gravidade da conduta. A suspensão do direito de embarque poderá ser aplicada em casos de infrações mais graves.
Empresas aéreas e administradores de aeroportos passam a ter autorização para tomar providências imediatas diante de situações de indisciplina. Entre as ações possíveis estão advertência, acionamento da polícia, contenção do passageiro, retirada da aeronave e interrupção do transporte em ocorrências graves ou gravíssimas.
Para garantir o cumprimento das suspensões, as companhias poderão compartilhar dados necessários à identificação dos passageiros penalizados. A empresa envolvida no episódio será responsável por aplicar a restrição, informar o passageiro e assegurar o direito de defesa.
A resolução também prevê multas administrativas. Para condutas consideradas graves ou gravíssimas, o valor inicial definido pela Anac é de R$ 17,5 mil, sujeito a alteração conforme as circunstâncias verificadas no processo administrativo.
