Pix ganha novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

**Banco Central amplia regras do Pix e autoriza uso do Pix Automático em contas-salário**

O Banco Central atualizou o regulamento do Pix com medidas voltadas à ampliação dos serviços, ao reforço da segurança e ao aprimoramento da participação de instituições financeiras no sistema.

Entre as mudanças, está a liberação do Pix Automático para contas-salário, prevista para entrar em vigor em julho de 2027. A modalidade permite a realização de pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização do usuário.

A autoridade monetária também definiu regras para a cobrança híbrida, que reunirá boleto bancário e QR Code do Pix em um único documento. O objetivo é reduzir o risco de pagamentos duplicados ou realizados de maneira indevida. As novas normas para esse tipo de cobrança começam a valer em fevereiro do próximo ano.

Outra alteração prevê que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam ser dispensadas da obrigação de participar diretamente da infraestrutura do Pix. A exceção será aplicada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justificar esse acesso.

As regras de entrada, suspensão e saída de participantes do sistema também foram revisadas. Instituições submetidas à liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente.

O BC ainda ajustou os procedimentos para a saída ordenada de empresas que não comprovarem os limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido. Nesses casos, a exclusão do Pix terá efeito imediato, substituindo o prazo de 30 dias adotado anteriormente.

As mudanças buscam facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos em instituições que deixarem de operar no sistema.

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