Ministério da Justiça exonera Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

# Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública desligou Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A demissão foi motivada por abandono de cargo, conforme processo administrativo disciplinar.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21). O procedimento identificou ausências sem justificativa por mais de 30 dias seguidos, situação que permite a aplicação da penalidade prevista na Lei nº 15.047, de 2024.

Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal, mas estava licenciado da função enquanto exercia mandato como deputado federal.

Ele deixou o Brasil em março de 2025 e passou a viver nos Estados Unidos. Eleito deputado por São Paulo pela primeira vez em 2014, teve o mandato parlamentar cassado em dezembro de 2025 devido à ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Após a perda do mandato, a Polícia Federal encerrou o afastamento concedido para o exercício da atividade parlamentar. O ato teve efeito retroativo a 19 de dezembro de 2025 e determinou o retorno imediato dele ao trabalho como escrivão.

Além do processo administrativo que terminou na demissão, Eduardo Bolsonaro responde a ações relacionadas à sua atuação política no exterior. Os casos envolvem medidas como tarifas impostas a produtos brasileiros, cancelamento de vistos de autoridades do país e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Em 18 de setembro, o colegiado rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa, por 4 votos a 0.

A decisão também estabeleceu a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e determinou a perda do cargo na Polícia Federal. O processo tratou de iniciativas voltadas a influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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