# Lula assina medida provisória para nova fase do Desenrola Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil. A nova etapa permitirá que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas em atraso e repasse aos devedores o desconto obtido na aquisição.
Poderão entrar nos leilões dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O desconto mínimo previsto é de 90%. Após a compra, o devedor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo com juros, em condições ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O governo prevê destinar R$ 15 bilhões ao programa. A estimativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam se enquadrar nas regras, dos quais R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. A medida poderá alcançar até 15 milhões de pessoas.
Nos leilões, as propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. Os créditos poderão ser agrupados em lotes e separados entre dívidas bancárias e não bancárias. Cada credor terá de incluir todos os créditos elegíveis de um mesmo devedor, sem escolher apenas parte deles. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação, inclusive por meio de fundos dos quais a União seja cotista.
Segundo dados do Tesouro Nacional, em agosto o estoque de dívidas registradas nos birôs de crédito com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões. Havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e R$ 7 mil em débitos por pessoa. Cerca de 55% do estoque era composto por dívidas não bancárias, como contas de serviços e débitos no varejo.
As duas primeiras fases do Desenrola Brasil alcançaram, segundo o governo, 25 milhões de pessoas. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados. Na segunda, foram mais de 5,5 milhões de operações, totalizando R$ 22 bilhões.
O cronograma prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026 e a abertura do chamamento aos credores em novembro. As propostas deverão ser entregues em dezembro, com seleção prevista para janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores estão programados para fevereiro.
