**Lula sanciona lei que cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares**
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em Belém, uma lei voltada à avaliação e à fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A assinatura ocorreu durante visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
A norma cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer os padrões a serem cumpridos por hospitais e clínicas particulares.
A lei também prevê a divulgação periódica dos resultados das avaliações. Instituições que descumprirem os requisitos poderão receber multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
O projeto foi apresentado em 2024 por Flávio Dino, então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surgiu após a morte de seu filho Marcelo, aos 13 anos, em 2012. O menino havia sido levado ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma e morreu no dia seguinte. Lula telefonou para Dino antes de sancionar a lei.
Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas por suspeita de homicídio culposo no caso, mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, também moveram uma ação contra o hospital. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para cada um.
