# Nova lei torna futebol feminino prioridade da política esportiva nacional
Uma lei publicada no Diário Oficial da União estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A modalidade passa a ser prioridade da política pública esportiva nacional, com medidas voltadas à ampliação da participação de mulheres e à profissionalização das competições.
A legislação prevê ações para reduzir desigualdades de acesso relacionadas a território, renda, raça, idade e deficiência. Também trata da segurança e da integridade física e psicológica das atletas, além de proteger direitos ligados à gravidez e à maternidade.
O Ministério do Esporte ficará responsável por estimular o futebol feminino profissional e amador. Entre as iniciativas previstas estão a inclusão da modalidade em programas de formação, o apoio a competições de base e o incentivo à organização antecipada dos calendários esportivos.
A lei também prevê capacitação e oportunidades de trabalho para mulheres na arbitragem, no treinamento, na gestão e na educação física. Parcerias entre escolas, universidades e clubes poderão apoiar a identificação e a formação de atletas. A cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios integra as diretrizes.
Para incentivar a profissionalização gradual, a norma limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas. Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever até quatro. O limite será de seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e de oito em outras competições profissionais. O governo federal deverá definir um cronograma para reduzir esses números até a profissionalização integral das competições.
O Ministério do Esporte deverá elaborar, com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes, protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, à intolerância e à violência contra mulheres no futebol. As medidas deverão alcançar atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras profissionais da modalidade.
A nova lei também altera a Lei Geral do Esporte. Entidades esportivas passarão a ter de manter programas permanentes de combate à violência contra a mulher, protocolos contra discriminação e estruturas equivalentes para homens e mulheres em formação esportiva. A manutenção de equipes femininas de futebol será exigida para a obtenção de determinadas certificações esportivas. Essa exigência entrará em vigor em 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
A legislação determina ainda a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. O plano deverá estar alinhado às estratégias nacionais de desenvolvimento da modalidade.
