**Governo prevê enviar regras do Imposto Seletivo ao Congresso após eleições**
O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. O acordo com os setores afetados foi concluído nesta semana, e uma nova reunião está prevista para a próxima.
A decisão de deixar o envio da proposta para depois da votação busca evitar que o tema interfira na campanha eleitoral, segundo o jornal *Valor Econômico*.
A proposta prevê preservar a carga tributária hoje cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo em 2027. A lista inclui veículos, embarcações, aeronaves, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas.
A cobrança poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para entrar em vigor em 1º de janeiro, a medida provisória teria de ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
A reforma tributária sobre o consumo também prevê a adoção gradual do *split payment*, mecanismo de recolhimento do imposto no momento da transação financeira. Na etapa inicial, seu uso será opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão afetados nesse primeiro momento.
Durante a transição, o governo prevê oferecer linhas de crédito às empresas e fazer ajustes nas normas caso surjam dificuldades de adaptação. A reforma também substituirá, em determinadas operações, o recolhimento antecipado de tributos de etapas posteriores da cadeia produtiva pelo pagamento correspondente à obrigação de cada empresa.
