Durigan defende que a Receita Federal atue como plataforma de inteligência do Estado

**Uso de dados pela Receita Federal é tema de congresso tributário**

O uso das informações reunidas pela Receita Federal na formulação de políticas públicas e na fiscalização foi um dos temas da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, nesta quarta-feira (14). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou do evento.

Entre os assuntos abordados estavam a integração de bases de dados, a identificação de padrões e anomalias e a aplicação de inteligência artificial. Também foi discutido o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios previsto na implementação da reforma tributária.

Um dos exemplos apresentados foi o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.

O ministro também citou a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas de lavagem de dinheiro usadas para esconder os controladores de empresas do setor de combustíveis. A apuração inclui a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.

Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada. A apuração apontou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos controladores dos ativos e da origem dos recursos.

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