Aprovada medida que prevê avaliação de estudantes de medicina durante a graduação

**Congresso aprova avaliação obrigatória para estudantes de medicina**

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) durante a graduação. Pelo texto, o Ministério da Educação realizará provas no segundo, no quarto e no sexto anos do curso. O registro profissional ficará condicionado ao desempenho do estudante no exame.

A medida busca reunir em um sistema público a avaliação dos cursos de medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os critérios relacionados à habilitação profissional. A proposta é adotar parâmetros comuns para acompanhar a formação dos futuros médicos.

Cursos com resultados baixos poderão sofrer medidas institucionais, como a interrupção da abertura de vagas e a suspensão do vestibular. Em última instância, a oferta do curso poderá ser suspensa.

A avaliação seguirá uma matriz de referência baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina. Entre as áreas contempladas estão Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.

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