# Planos de Lula e Flávio Bolsonaro divergem em segurança e direitos humanos
Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a eleição presidencial de 2026 apresentam caminhos distintos para a segurança pública e a garantia de direitos. O plano de Flávio concentra propostas de endurecimento penal e ampliação da estrutura prisional. O de Lula combina ações de combate ao crime com medidas de prevenção, políticas sociais e mudanças na gestão das prisões.
As trajetórias políticas dos candidatos também são diferentes. Lula ganhou projeção no movimento sindical no fim da década de 1970, durante a oposição à ditadura militar. Flávio é filho e herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendeu publicamente o regime militar e homenageou o coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por torturas e mortes.
## Propostas de Flávio Bolsonaro
Na segurança pública, Flávio propõe um sistema nacional de reconhecimento facial ligado a bancos de dados criminais, com câmeras em portos, aeroportos e vias públicas. Seu programa prevê penas mais duras para crimes envolvendo celulares, o fim da progressão de regime para crimes hediondos e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Também defende punição de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de infrações graves.
O plano inclui a construção de cinco presídios federais de segurança máxima, além dos cinco existentes, e a criação de 500 mil vagas prisionais em parceria com os estados. Prevê ainda uma proposta de castração química para condenados por estupro ou abuso sexual contra mulheres, crianças e adolescentes.
Para enfrentar a violência contra a mulher, o candidato defende o monitoramento por tornozeleira eletrônica de agressores sujeitos a medidas protetivas e o cumprimento integral de penas por assassinos e agressores. O programa propõe reunir canais de denúncia e atendimento em uma plataforma, além de oferecer formação profissional gratuita para mulheres.
Na educação infantil, Flávio promete acesso universal a creches e um auxílio para matrículas na rede privada quando não houver vagas públicas. O valor do benefício não é informado. Para povos indígenas e quilombolas, o plano prevê autonomia das comunidades sobre atividades produtivas em seus territórios, observadas as regras ambientais.
Em 2019, Flávio apoiou um projeto apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro que alterava o Estatuto do Desarmamento e retirava a exigência de identificação de cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais.
## Propostas de Lula
O programa de Lula prevê ações contra o crime organizado e mudanças no sistema penitenciário voltadas à redução da reincidência. Entre as medidas estão o cumprimento das metas do Pena Justa, o incentivo ao uso de câmeras corporais por policiais, o fortalecimento dos mecanismos de controle da atividade policial e a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Lançado em fevereiro de 2025 sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça, o Pena Justa reúne mais de 300 metas até 2027. Elas incluem a redução da superlotação, a garantia de condições básicas nas prisões e a ampliação das oportunidades de estudo e trabalho para pessoas presas e egressas.
Na área de direitos territoriais, Lula propõe demarcar e desocupar terras indígenas, proteger comunidades tradicionais e dar continuidade à titulação de territórios quilombolas. Seu plano também prevê ampliar políticas de combate ao feminicídio, monitorar agressores e promover a igualdade salarial entre mulheres e homens.
O documento inclui medidas contra a discriminação da população LGBTQIAP+, ações de proteção à infância e a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Na área trabalhista, defende proteção para trabalhadores de plataformas digitais, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Lula também propõe manter e aperfeiçoar as cotas no ensino superior e em concursos públicos, ampliar o Minha Casa Minha Vida e investir na urbanização de favelas e em equipamentos públicos de cuidado, como cozinhas solidárias e restaurantes populares.
