Anvisa interdita área de terminal no Porto de Santos

# Anvisa interdita parcialmente terminal no Porto de Santos por falhas sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial da Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades em uma inspeção de rotina baseada em análise de risco.

A resolução foi assinada em 29 de outubro e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. A medida suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura e de suas matérias-primas, além de medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sujeitos a controle especial.

Durante a fiscalização, a Anvisa verificou que o terminal não dispunha de uma área específica para produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pela autoridade sanitária. Esse espaço deve cumprir exigências de conservação e controle de temperatura.

Também foi constatada a ausência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, inclusive aqueles que exigem diferentes condições de temperatura.

A interdição é preventiva e busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos até a correção das irregularidades. Segundo a Anvisa, as falhas contrariam regras da RDC nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998.

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