**Projeto de lei propõe regras de segurança para traves de futebol em Mato Grosso do Sul**
Começou a tramitar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 161/2026. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT), estabelece regras para a fixação e a estabilização de traves de futebol em espaços públicos e privados de uso coletivo.
O texto busca evitar acidentes causados pelo deslocamento ou tombamento das estruturas. As traves deverão ser fixadas ao solo ou à estrutura do espaço esportivo, ter resistência e estabilidade adequadas e cumprir as normas técnicas de segurança aplicáveis.
As regras abrangem parques, praças, campos, quadras, escolas, clubes, associações recreativas, centros esportivos, condomínios e escolinhas de futebol, além de outros locais de uso coletivo destinados à prática do esporte, inclusive em modalidades adaptadas.
Traves móveis poderão ser utilizadas desde que tenham mecanismos capazes de impedir seu deslocamento ou tombamento durante o uso. A instalação, a conservação e a manutenção periódica ficarão sob responsabilidade dos proprietários ou administradores dos espaços. O projeto também prevê multas e sanções em caso de descumprimento.
