Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande pode ser declarado de utilidade pública

**Projeto propõe reconhecer conselho de segurança de Campo Grande como entidade de utilidade pública**

O Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande (COISEC) poderá receber o título de entidade de utilidade pública estadual. A medida consta do Projeto de Lei 173/2026, apresentado pelo deputado Londres Machado (PP) nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O conselho atua na articulação entre instituições de segurança pública e setores da sociedade, com iniciativas voltadas à identificação de necessidades, à elaboração de projetos e à busca de recursos para melhorias nos órgãos da área.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada nessa etapa, seguirá para discussão e votação únicas em plenário, conforme o Regimento Interno da Assembleia.

A legislação estadual permite conceder o título de utilidade pública a sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que atuem em áreas como educação, assistência social, pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.

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