# Brasil publica decreto para facilitar comércio de cosméticos com países da América Latina
O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que incorpora ao ordenamento brasileiro um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para reduzir barreiras técnicas ao comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. A medida não altera tarifas de importação.
Firmado em fevereiro de 2026, o acordo reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas não aderiu. O Brasil é o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação.
O texto prevê maior cooperação entre os países e aproximação das regras sanitárias e regulatórias. Entre as medidas estão o fim da exigência do Certificado de Livre Venda e a busca por normas mais alinhadas para rotulagem, boas práticas de fabricação e avaliação de ingredientes. O mercado regional é estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Na regularização sanitária, os países buscarão adotar procedimentos de notificação no lugar de registros e autorizações prévias, conforme o risco definido pelas autoridades locais. Nos casos em que o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e seguir prazos razoáveis. As exigências de segurança e qualidade permanecem, assim como a responsabilidade das empresas e os mecanismos de comunicação de efeitos indesejados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial do setor, atrás dos Estados Unidos e da China. A indústria reúne mais de 3 mil empresas, emprega diretamente mais de 130 mil pessoas e exporta para cerca de 190 mercados.
Em 2025, as exportações brasileiras do setor somaram US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% sobre 2024. A balança comercial teve superávit de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Os principais destinos foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).
A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com participação do setor privado. A redução de exigências diferentes entre os mercados pode facilitar especialmente a atuação de micro, pequenas e médias empresas.
O decreto já está em vigor. A aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais signatários, o prazo será contado a partir da respectiva comunicação.




