Durigan esclarece no Senado a alíquota de 11,3% da CBS

**Senado debate alíquota da CBS após recomendação do TCU**

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo, criado pela reforma tributária, tem entrada em vigor prevista para 2027.

O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar, no fim de outubro, uma alíquota de 11,3468%. O percentual supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. Também participarão da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A CBS será a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e substituirá o PIS e a Cofins. A outra parcela, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ficará sob administração de estados e municípios e substituirá o ICMS e o ISS.

O índice em discussão é uma referência para a definição do tributo, não uma alíquota única aplicada a todas as operações. O valor efetivamente cobrado poderá variar conforme reduções, isenções, regimes específicos e créditos tributários. A CBS adotará a não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos relativos a tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a revisão do cálculo do TCU, que utilizou dados de arrecadação de 2012 a 2021, e solicitou que 2027 seja usado para continuar os testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs adiar a implementação para janeiro de 2028.

O governo federal mantém o cronograma da reforma. Para facilitar a adaptação das empresas, a Receita Federal prepara uma proposta que permitiria o recolhimento inicial da CBS com base em créditos estimados e o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte.

O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que definirá a alíquota de referência. Se não houver decisão até essa data, o percentual recomendado pelo TCU será aplicado provisoriamente. A CAE deve retomar a discussão nesta quarta-feira (18), com especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas e da OAB.

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