**Lei permite reconhecer transplantados como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul**
Pessoas transplantadas poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, desde que atendam aos critérios da Lei Brasileira de Inclusão. A medida está prevista na Lei Estadual nº 6.652, de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18).
O reconhecimento não é automático. Pela legislação federal, é necessário haver um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa limitar a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
A lei estadual teve origem em projeto do deputado Paulo Duarte (PSDB).




