Lei prevê reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência em MS

**Lei permite reconhecer transplantados como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul**

Pessoas transplantadas poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, desde que atendam aos critérios da Lei Brasileira de Inclusão. A medida está prevista na Lei Estadual nº 6.652, de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18).

O reconhecimento não é automático. Pela legislação federal, é necessário haver um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa limitar a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

A lei estadual teve origem em projeto do deputado Paulo Duarte (PSDB).

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