Brasil terá sistema de satélites para defesa e comunicações estratégicas

**Governo cria sistema para reunir satélites de defesa e comunicações estratégicas**

Um decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. A estrutura reunirá satélites governamentais de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil.

O sistema deverá atender órgãos de defesa e outras instituições públicas, além de ampliar a infraestrutura de comunicações estratégicas. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, passa a integrá-lo formalmente.

A coordenação ficará a cargo de dois colegiados com participação dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, será responsável pela governança estratégica. Um grupo executivo prestará apoio técnico e consultivo.

O grupo executivo também terá representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O decreto abrange todas as etapas dos projetos de satélites, da definição das missões e especificações técnicas ao planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação. Também prevê a implantação e a modernização das estruturas terrestres necessárias ao funcionamento do sistema.

A Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens e serviços e executar obras de engenharia relacionadas aos satélites, à infraestrutura em solo e ao transporte de sinais de telecomunicações.

A norma determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O documento deverá definir formas de acompanhar os resultados, regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações brasileiras públicas e privadas.

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