CMN reforça controle sobre o recolhimento de tributos pelos bancos

**CMN amplia envio de dados fiscais de instituições financeiras ao Banco Central**

Bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central terão de apresentar mensalmente informações contábeis sobre tributos, créditos fiscais e provisões a partir de 1º de janeiro de 2028.

A exigência consta da Resolução CMN 5.345, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira (19). Entre os documentos obrigatórios estará a “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”, com dados organizados em categorias específicas.

O envio mensal permitirá ao Banco Central acompanhar com maior frequência a evolução dos registros fiscais das instituições, incluindo valores contabilizados como tributos, créditos disponíveis ou utilizados e provisões para possíveis obrigações tributárias.

A resolução não cria imposto nem transfere ao Banco Central a fiscalização do pagamento de tributos federais, atribuição da Receita Federal. Até o início da obrigação, as instituições abrangidas deverão adaptar seus procedimentos contábeis e sistemas para transmitir os dados.

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