Os vereadores de Dourados aprovaram 13 projetos que estavam na pauta de Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (30). No total, foram seis aprovações em primeira discussão e votação, seis em segunda e um projeto em única discussão e votação.
Uma das principais discussões na pauta foi o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023. A proposta apresenta para o legislativo o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano de 2023, estabelecendo prioridades, metas e projetando a distribuição dos recursos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação e retorna para uma nova apreciação dos vereadores.
Também em primeira discussão e votação foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 001/2022, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que altera dispositivo do parágrafo 2ª do Artigo 85;
– Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.471 de 10 de janeiro de 2.002, que institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta imóveis de propriedade de Izabel Oliva Benedetti de Freitas Alavarse, Feliciano Benedetti de Freitas, Boanerges Benedetti de Freitas e Ana Maria Benedetti de Freitas Pinto com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados;
– Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda;
– Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina José de Azambuja, por duplicidade, a Rua Projetada RG 03, em toda sua extensão, localizada nos loteamentos Residencial Honório Almirão e Residencial Guassú;
2ª discussão e votação
Já entre os projetos aprovados em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Fábio Luis (Republicanos), que acrescenta dispositivo na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências. Essa proposta, em resumo, auxilia principalmente moradores de loteamentos populares no que diz respeito a manutenção de infraestrutura.
Foram aprovados também:
– Projeto de Emenda a LOM nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação aos Artigos 178 e 180 da Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Constitucional nº 85 de 26 de fevereiro de 2015;
– Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa da Amizade de Futebol de Campo da Vila Erondina, que se realiza anualmente nos meses de fevereiro a abril;
– Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a encenação Paixão de Cristo, realizada anualmente na Sexta-Feira Santa;
– Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro;
– Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Junho Verde, objetivando a conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho;
Única discussão e votação
Fo aprovado o Projeto de Veto Parcial nº 008/2022, apresentado pelo Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores integrantes do quadro de magistério e do quadro de apoio da rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Serviço
A íntegra da transmissão da Sessão Ordinária está disponível no canal ‘TV Câmara Dourados’ no YouTube. Confira clicando aqui.
