Acionada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça determinou a suspensão de contrato entre a Prefeitura de Itaporã e a Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, sediada em Campo Grande, para a realização de concurso público. O valor envolvido é de R$ 205 mil.
Um dos principais motivos para o pedido de suspensão é o fato de a contratação ter ocorrido sem licitação.
Pelo edital publicado, em tempo exíguo, foram abertas 285 vagas na prefeitura da cidade de 24 mil habitantes, com salários de até R$ 6,3 mil. As inscrições estavam previstas para o período entre 21 de outubro e 3 de novembro. As provas objetivas foram marcadas para 24 de novembro de 2024.
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, o MPMS ajuizou a ação civil pública, apontando irregularidades na contratação sem licitação e questionando a idoneidade ético-profissional e a ausência de fins lucrativos da instituição.
A ação também destaca a rapidez suspeita do processo, que ocorreu apenas sete dias após a abertura da dispensa de licitação, no final do mandato do atual prefeito e após a eleição do candidato da oposição.
Datada de 23 de outubro, a liminar suspende o concurso público nº 001/2024 e proíbe pagamentos à empresa, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Os réus têm 15 dias para se manifestar perante o juízo. – MPMS
