O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Promotor de Justiça João Linhares, titular da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados, ofereceu denúncia contra uma moradora, acusada de racismo, desacato, lesão corporal e resistência a policiais. A denúncia foi apresentada no dia 11.12.2024, com base em um robusto conjunto probatório, incluindo depoimentos de testemunhas, laudos periciais e boletins de ocorrência.
A Justiça recebeu, no dia 13.12.2024, a ação penal apresentada pelo MPMS, dando início à tramitação do processo judicial contra a acusada.
Os fatos ocorreram no dia 5 de novembro de 2023, no bairro Altos do Alvorada II, em Dourados. De acordo com o Promotor de Justiça João Linhares, a ré teria proferido ofensas racistas contra um adolescente de 13 anos. Além disso, a acusada agrediu a mãe do referido adolescente, causando-lhe lesões corporais leves. A polícia militar foi chamada e, ao comparecer ao local, a ré começou a insultar um dos policiais, chamando-o de “macaco”, deixando claro o racismo mediante injúria. Ainda, a acusada desacatou os demais policiais e os agrediu com chutes.
A denúncia incluiu os seguintes crimes: racismo por injúria (Lei n. 7.716/89, com alterações da Lei n. 14.532/2023); lesão corporal dolosa (art. 129 do Código Penal); desacato (art. 331 do Código Penal); e resistência (art. 329 do Código Penal).
Reparação de Danos
O MPMS também requereu que, em caso de condenação, seja fixado um valor mínimo de R$ 5.000,00 de reparação dos danos morais causados para cada vítima de racismo, isto é, ao adolescente e ao policial militar.
