Foi publicada nesta sexta-feira (4) uma nova norma na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de autoria da deputada e terceira vice-presidente da casa. A legislação visa à divulgação do protocolo “Não é Não”, criado para prevenir constrangimentos e violências contra mulheres, em conformidade com a Lei Federal 14.786, sancionada em 28 de dezembro de 2023.
O protocolo estabelece diretrizes que incluem a escuta respeitosa das vítimas, a garantia de sua dignidade e integridade física e psicológica, além da promoção de ações conjuntas entre entidades públicas e privadas para combater a violência contra as mulheres. Também é essencial que as vítimas recebam informações sobre seus direitos e sejam afastadas de seus agressores em situações de risco.
A deputada Mara Caseiro enfatiza a importância de reforçar a segurança das mulheres no estado, afirmando que é responsabilidade do governo proporcionar um ambiente seguro, especialmente em locais como casas noturnas e eventos musicais. A implementação de medidas de segurança, conscientização e suporte às vítimas é considerada vital para a criação de um espaço mais seguro.
