O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Dourados completa 30 anos em julho, reafirmando seu papel na proteção dos direitos dos consumidores na cidade. Desde sua criação em 5 de julho de 1995, por meio da Lei Municipal nº 1.997, o órgão tem se fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, atuando como um pilar essencial nas relações de consumo no município.
Regulamentado pela Lei Municipal nº 2.454/2011 e pelo Decreto Municipal nº 313/2021, o Procon está vinculado à Procuradoria Geral do Município, que também gerencia o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O órgão possui uma sede moderna e equipada, onde diariamente realiza inúmeros atendimentos, tanto presenciais quanto online.
Além de resolver reclamações, o Procon conta com equipes de fiscalização que atuam em estabelecimentos comerciais, assegurando o cumprimento da legislação. O órgão também desenvolve pesquisas de preços e implementa ações educativas em escolas e outras instituições.
Referência no Estado de Mato Grosso do Sul, o Procon de Dourados registrou cerca de 30 mil atendimentos nos últimos cinco anos, com uma média de 30 atendimentos diários. Sua atuação é caracterizada pela integração das equipes nas áreas jurídica, de conciliação, fiscalização e atendimento ao público, destacando-se pela eficiência e acessibilidade nos serviços prestados à comunidade.
