A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, por unanimidade, a condenação de um homem por estupro de vulnerável, negando a apelação apresentada pela defesa. Essa decisão destaca o compromisso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Conforme a denúncia elaborada pelo Promotor de Justiça Guilherme Pereira Diniz Penna, da 4ª Promotoria de Justiça de Corumbá, o acusado praticou atos libidinosos contra uma jovem de 14 anos em pelo menos três ocasiões distintas. Os crimes ocorreram até meados de 2019, na cidade de Ladário/MS.
Na apelação, o MPMS, representado pelo Promotor Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, sustentou a acusação com evidências consistentes, incluindo boletins de ocorrência, laudos psicológicos, relatórios sociais, escuta especializada e depoimentos de testemunhas.
Durante o julgamento, o tribunal ressaltou que a ausência de evidências de conjunção carnal não impede a caracterização do crime, conforme o artigo 217-A do Código Penal. O laudo psicológico realizado por um profissional qualificado também foi considerado válido, de acordo com a Lei n.º 13.431/2017.
A declaração da vítima, realizada em ambiente apropriado e com as devidas garantias legais, foi considerada coerente e compatível com as provas apresentadas, servindo como base para a condenação. Os testemunhos de familiares do réu foram analisados com cautela, devido ao seu interesse direto na absolvição.
Como resultado, a pena de 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão foi mantida, devendo ser cumprida em regime inicial fechado, conforme a sentença de primeira instância.
O MPMS reafirma sua determinação em defender os direitos das vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes, atuando com rigor para garantir justiça e combater a impunidade.
