O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, prestou atendimento presencial nesta quinta-feira (24) à mãe de uma recém-nascida, com o objetivo de orientar sobre a instauração de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Promotoria de Justiça atua como substituta processual da criança, podendo ajuizar a ação sem custos para a interessada. Caso prefira, a mãe pode ingressar com o processo por meio de advogado particular ou recorrer à Defensoria Pública, quando não houver condições financeiras para contratação de assistência privada.
Durante o atendimento, foram esclarecidas as principais formas de comprovação da paternidade, destacando-se o exame de DNA como o método mais eficaz. Em casos de negativa do suposto pai em realizar o exame, outras provas podem ser apresentadas, como mensagens registradas, fotografias e depoimentos de testemunhas que comprovem o relacionamento ou vínculo entre as partes.
O MPMS reforça a importância de garantir o direito à filiação, à identidade e ao pagamento de pensão alimentícia, assegurando um desenvolvimento digno da criança desde os primeiros dias de vida. A instituição mantém atuação constante em defesa dos direitos da população sul-mato-grossense, especialmente daqueles que dependem do amparo do sistema de Justiça.
