O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional regulamente o funcionamento das redes sociais no Brasil, com foco nas plataformas usadas por crianças e adolescentes.
Ele afirmou que a regulamentação deve responsabilizar empresas que permitem conteúdos ligados à pedofilia, estímulo à violência, uso de armas, crimes e ações antidemocráticas. O posicionamento foi dado durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov (EBC), em comentário sobre um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca) que denuncia a sexualização e a “adultização” de menores na internet.
Resposta a críticas sobre liberdade de expressão
Ao responder a críticas de parlamentares que enxergam risco à liberdade de expressão com a regulação, o ministro diferenciou conteúdo criminoso, que já é tipificado em lei, de manifestações legítimas. Ele defendeu que normas aplicadas ao mundo analógico também devem valer no ambiente digital.
Responsabilidade familiar e limites de idade
Camilo Santana também enfatizou a importância do acompanhamento familiar. Segundo ele, pais e responsáveis devem monitorar e restringir o acesso de crianças a ferramentas digitais conforme a idade. O ministro citou estudos que apontam 13 anos como idade indicada para o início do uso de redes sociais, enquanto outras pesquisas sugerem esperar até os 16 anos. Também pediu atenção ao tempo de tela e ao uso de diferentes dispositivos — celulares, computadores, tablets e televisões.
Restrição de celulares nas escolas
O ministro recordou a aprovação de uma medida que restringe o uso de celulares em todas as escolas brasileiras durante todo o turno escolar a partir do ano letivo de 2025. A justificativa apresentada foram os prejuízos sociais e os riscos à saúde mental decorrentes do uso excessivo de telas na infância e na adolescência, como ansiedade e déficit de atenção, além do impacto sobre a aprendizagem e a socialização.
Ele deixou claro que a medida não configura proibição absoluta dos equipamentos nas escolas, mas prevê que smartphones e tablets só sejam utilizados para fins pedagógicos e sob orientação de professores.
