A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20 de agosto) a parcela do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com adicionais, o benefício médio sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês 19,19 milhões de famílias, com despesa estimada em R$ 12,86 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário padrão, os pagamentos do Bolsa Família são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da Caixa.
Em caráter extraordinário, beneficiários de 521 municípios receberam o pagamento já na sexta-feira (15), independentemente do final do NIS. A antecipação contemplou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e cidades em Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11). Essas localidades sofreram com chuvas, estiagens ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do ministério.
Mudanças legislativas suspenderam desde o ano passado o desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que deixam de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em agosto, cerca de 2,63 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. Pela norma, famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda podem receber 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Nessas condições, o valor médio do benefício ficou em R$ 365,81.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para famílias que passaram a integrar a fase de transição após essa data. Quem entrou na regra até maio continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta aos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) com NIS final 3. O valor para agosto foi mantido em R$ 108.
O programa, com vigência prevista até o fim de 2026, atende 5,13 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, assegurou a manutenção do benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Podem receber o Auxílio Gás famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza a mulher responsável pela família e mulheres em situação de violência doméstica.
