Os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram nesta terça-feira (19) um pacote de ações para fiscalizar cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As sanções previstas variam desde a redução de vagas até a suspensão do vestibular e a extinção do curso.
As medidas integram um programa de “supervisão estratégica” direcionado a cursos avaliados com notas 1 e 2 no Enamed, numa escala de 1 a 5 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A aplicação das ações terá como base os resultados do Enamed 2025, cujos índices serão divulgados em dezembro.
Medidas que podem ser adotadas:
– impedimento de ampliação de vagas;
– suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
– suspensão da participação no Programa Universidade para Todos (Prouni);
– redução de vagas para ingresso (para cursos com nota 2);
– suspensão de vestibular (para cursos com nota 1).
O MEC informou que também poderá realizar visitas às instituições sem notificação prévia para verificar a adoção de providências e correções nos cursos. Em 2026, o Inep fará visitas in loco a todos os cursos de medicina do país com o objetivo de diagnosticar a oferta da formação médica no sistema federal de ensino.
Sobre a aplicação do Enamed, o exame é normalmente realizado ao final do curso, no 6º ano. A primeira edição deste ano ocorrerá em 19 de outubro, em 225 municípios que têm cursos de medicina, e os resultados serão divulgados em dezembro. A nota do Enamed pode ser utilizada na seleção para programas de residência médica.
A partir de 2026, o Enamed também será aplicado a estudantes do 4º ano. As notas desses alunos passarão a compor 20% da nota do Exame Nacional de Residência (Enare). A inclusão do 4º ano tem a finalidade de identificar problemas mais cedo e possibilitar correções durante a formação.
As instituições afetadas terão direito de apresentar defesa e adotar medidas de melhoria. Se as deficiências forem corrigidas, o MEC poderá suspender as ações cautelares. Caso os resultados do Enamed de 2026 mantenham desempenho abaixo do esperado, as penalidades poderão ser agravadas. Em último caso, o MEC pode desativar um curso; nesse cenário, os estudantes já matriculados terão o direito de concluir a graduação na mesma instituição, enquanto a abertura de novas turmas será vedada.
