Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm 48 horas, contadas desde a última terça-feira (19), para retirar anúncios e publicações sobre cigarros eletrônicos, também chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A venda desses produtos é proibida e a legislação brasileira veda sua publicidade.
A exigência partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Plataformas notificadas incluem YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e‑commerce.
As empresas têm prazo de dez dias úteis para encaminhar relatório sobre as medidas adotadas. O documento deve detalhar remoções efetuadas, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos controles implementados.
O CNCP também pediu esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra poderiam permanecer acessíveis apenas para maiores de 18 anos. O Ministério da Justiça ressaltou que a declaração de idade pelo usuário não torna legal a venda nem autoriza a propaganda de produto proibido no país.
Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser alvo de sanções administrativas e de encaminhamentos às autoridades competentes.
A ação não é inédita. Em abril, o ministério notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remoção, em 48 horas, de conteúdos que promovem ou vendem DEFs, além de reforço das práticas de moderação e prevenção contra a circulação desses produtos que representam risco à saúde. Entre os termos usados para esses dispositivos estão vape, pod, e‑cigarette, e‑ciggy, e‑pipe, e‑cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
A Senacon lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em abril do ano passado, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. A resolução da agência também proíbe o uso desses produtos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.
Mais informações e histórico das medidas no Brasil estão disponíveis no site da Anvisa.
