O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou uma resolução publicada na sexta-feira (22) para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito destinadas a empresas atingidas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. O Ministério da Fazenda, em Brasília, informou que as mudanças visam reduzir dúvidas jurídicas e aperfeiçoar a redação do texto.
A primeira alteração, no artigo 2º, substitui a referência à “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” pelo termo “produtos”. Segundo a Fazenda, a nova formulação facilita a identificação das empresas efetivamente impactadas pelas tarifas americanas e harmoniza o texto com a portaria conjunta editada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na mesma data.
A segunda modificação, no artigo 3º, explicita as sanções aplicáveis no caso de descumprimento das obrigações dos tomadores de crédito, entre elas a manutenção de empregos. O ajuste deixa claro que essas penalidades incidiriam de forma adicional aos encargos financeiros, e não os substituiriam.
O ministério destacou que os aperfeiçoamentos têm o objetivo de reforçar a efetividade da norma, garantindo que as linhas emergenciais cumpram sua finalidade de prover liquidez e assegurar a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integra o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
