A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu informou que vai reforçar as investigações sobre o crime chamado abandono intelectual, cometido por pais ou responsáveis que deixam de matricular ou garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes.
No último mês, foram abertas três investigações na cidade para apurar casos desse tipo.
O abandono intelectual consiste em manter a criança ou o adolescente fora da sala de aula. A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de frequência escolar entre 4 e 17 anos.
Na esfera criminal, a infração pode ser punida com detenção de 15 dias a 1 mês ou com multa. Além disso, a rede de proteção à infância pode adotar medidas administrativas e socioeducativas.
Essas medidas incluem advertência, acompanhamento pelo Conselho Tutelar e, em situações mais graves, a suspensão ou perda da guarda dos menores.
A DAM destacou que atua em parceria com escolas, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar para fiscalizar ocorrências e assegurar o direito à educação.
