A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu um projeto que propõe a proibição da comercialização de arsênio em todo o estado. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O texto prevê vedação à venda do produto tanto em pontos físicos quanto por meios digitais, com o objetivo declarado de reduzir riscos à população e prevenir usos indevidos da substância.
Fica prevista uma exceção para pessoas jurídicas que possuam licença dos órgãos competentes para aplicações industriais, científicas ou outras modalidades autorizadas.
A apresentação da proposta ocorreu após repercussão de um caso de envenenamento por arsênio em São Paulo, amplamente divulgado em veículos digitais.
