O Governo de Mato Grosso do Sul passa a emitir somente carteirinhas digitais do Programa Passe Livre Intermunicipal a partir deste mês. O cartão físico deixará de ser confeccionado; o documento ficará disponível no aplicativo MS Digital e no site oficial do programa.
Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o benefício alcança 77.645 pessoas no estado. Dessas, 69.336 são idosos, 5.973 têm deficiência e 2.336 são acompanhantes.
O Passe Livre Intermunicipal oferece gratuidade ou desconto no transporte rodoviário entre municípios para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. A mudança para o formato digital visa dar mais autonomia aos usuários, reduzindo problemas com perda ou dano do cartão físico.
A modernização do programa começou em 2024, com reuniões técnicas, cursos de capacitação e encontros regionais para orientar os municípios. Testes do sistema foram realizados ao longo do ano para permitir a transição completa ao modelo digital.
Além da praticidade, a adoção do formato digital traz benefícios ambientais, ao diminuir o uso de plástico e papel. A nova carteirinha também promete agilizar renovações e reduzir trâmites burocráticos.
Podem solicitar o benefício idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência comprovada por laudo médico do SUS e com renda per capita de até dois salários mínimos. Em casos específicos, o direito pode ser estendido a acompanhantes mediante avaliação por equipe multiprofissional.
O requerimento deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com apresentação de documentos pessoais e comprovantes necessários. No aplicativo MS Digital, o acesso à carteirinha é feito informando CPF e data de nascimento.
Mais informações estão disponíveis pelos telefones (67) 3318-4145 e 3318-4113, ou pelo e-mail passelivre@sead.ms.gov.br. As informações foram divulgadas pela Sead.
