Na terça-feira (8), a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em operação conjunta com o Procon-MS, fiscalizou um estabelecimento na avenida Marinha, bairro Coophavila II, em Campo Grande, após denúncia de venda de whisky falsificado.
Foram apreendidas 105 garrafas de bebidas alcoólicas variadas — incluindo vinho, whisky, licor, vodca e cachaça — expostas à venda sem o devido processo de importação.
Não foram apresentadas notas fiscais; os produtos teriam sido adquiridos no Paraguai. Também foram recolhidos 10 frascos de perfumes importados, igualmente sem documentação e sem informações em português, conforme exige a legislação.
O responsável pelo comércio, identificado como M.S.D., 36 anos, compareceu à DECON acompanhado por advogado e permaneceu em silêncio durante os esclarecimentos.
Ele responderá por crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990 (infrações contra as relações de consumo), além de descaminho (art. 334 do Código Penal) e contrabando (art. 334-A do Código Penal). Os produtos foram apreendidos para prosseguimento das investigações.
